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De 17 de Novembro de 2024
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De 06 de Novembro de 2024
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De 09 de Setembro de 2024
Oposição á intenção de nos obrigarem a ter um passe vacinal
A intenção em nos controlarem através de um passe vacinal afinal não terminou.
Podes e deves resistir, se tal como muitos cidadãos Portugueses, não aceitares tal forma de controlo autoritário e muito provavelmente inconstitucional.
O que podes fazer?
Segue os passos abaixo:
1. Assina a petição
Depois do Tratado Pandémico e em sua continuação foi lançada uma nova petição.
São necessárias 7500 assinaturas validadas para ser discutida em plenário.
A Comissão Europeia prevê a criação de um Cartão Europeu de Vacinação para 2026.
Para tal iniciou-se um projecto - piloto no mês de Setembro de 2024 do qual Portugal faz parte. É essencial travar este projecto e criar discussão pública sobre o mesmo.
Acede á Petição, abaixo:
https://peticaopublica.com/mobile/pview.aspx?pi=PT122152
2. Escreve uma declaração e entrega-a no teu Centro de Saúde
Escreve uma declaração com o seguinte teor:
Declaração de Não Consentimento do Tratamento dos dados Pessoais e de Saúde
Eu, _____________________________________, portador(a) do Cartão de Cidadão nº __________________________, Numero de Utente de Saúde _________________, declaro para os efeitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (R.P.G.D.) (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de Abril de 2016 prestar, expressar por este meio, o NÃO CONSENTIMENTO para o tratamento dos meus Dados pessoais e de saúde a qualquer entidade ou sistema de registo eletrónico a nível Europeu, quer tenham sido directa ou indirectamente fornecidos ou cedidos, através do Sistema Nacional de Saúde (SNS) de Portugal ou de qualquer outro organismo.
Não permito que os meus dados sejam processados pelo Sistema Europeu e acedidos por qualquer instituto, organização entidade privada ou pública; nomeadamente: imagens em fotografia e vídeo, processos clínicos, documentação administrativa, arquivos e ficheiros clínicos , boletins e relatórios de Informação, ou por articulação ou intercâmbio dos meus dados de Saúde com entidades terceiras prestadoras de cuidados, actos e realização de exames de saúde.
A divulgação dos meus dados pessoais e de saúde é totalmente proibida, seja qual for a finalidade; quer seja para fins de estudo, interesse público reconhecido, ensaios clínicos e actividade científica, rastreio, monitorização, controlo, gestão de acesso, gestão de controlo, gestão de credenciais, ou qualquer outro fim.
Data : __ /________ /____
Assinatura com menção de Identidade.
3. Envia a tua declaração para o Ministério da Saúde
Há que guardar um exemplar assinado pelo próprio e solicitar um comprovativo de recepção da mesma por parte da entidade onde se entregou.
E deve ainda enviar-se esta Declaração por carta com aviso de recepção, ao Ministério de Saúde:
Email do Ministério da Saúde:
sg@sg.min-saude.pt ;
Morada para envio de carta:
SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DA SAUDE
Avenida João Crisóstomo n.º 9 1º.
1049-062 Lisboa